Leis

Projeto de lei volta à Câmara para nova apreciação Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Senado Federal aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga... Leia Mais »

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A m... Leia Mais »

Na última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições de outubro, o plenário do Senado aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 838/18 que concede subsídio na comercialização d... Leia Mais »

Plenário da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia, que permite à Petrobras negociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal./Fabio... Leia Mais »

“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio ... Leia Mais »