Conclusão de obras em rodovia de MT com mais de 100 ocorrências de acidentes é cobrada em ação pelo MP

Ação cobra pavimentação de trecho de 12 km da MT-248, entre Jauru e Figueirópolis D’Oeste. MP ainda pede indenização a vítimas de acidentes na rodovia.

Trecho de 12 km entre Jauru e Figueirópolis D'Oeste apresenta inúmeras crateras, segundo o MP-MT (Foto: Rádio 14 de Maio FM)

Trecho de 12 km entre Jauru e Figueirópolis D’Oeste apresenta inúmeras crateras, segundo o MP-MT (Foto: Rádio 14 de Maio FM)

Uma ação ingresssada nessa segunda-feira (16) pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) contra o governo do estado cobra a conclusão das obras de pavimentação da MT-248, em um trecho de 12 km onde já foram registrados mais de 100 ocorrências de acidentes nos últimos 6 anos – inclusive com mortes.

O trecho ao qual a ação se refere fica entre Jauru e Figueirópolis D’Oeste, a 463 km e 402 km de Cuiabá, respectivamente, e deviam ter sido concluídas em agosto do ano passado.

Na ação, além da conclusão da obra, o MP pede para que o estado e a empresa Terranorte Engenharia – que havia sido contratada para executar a obra – indenizem os usuários da rodovia pelos danos causados. A ação foi proposta na Vara Única de Jauru e aguarda decisão da juíza Angela Maria Janczeski Goes.

G1 tentou contato por telefone e por e-mail com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem. Não conseguimos contato com a empresa acionada pelo MP.

De acordo com o MP, a situação do trecho de 12 km é precária, sendo registrados pelo menos 115 boletins de ocorrência de acidades de trânsito apenas nesse trecho, entre 2012 e 2018. Um dos mais recentes acidentes no local – anexado aos autos – ocorreu em abril deste ano, quando uma aposentada morreu após capotar o carro na via.

De acordo com o promotor de Justiça de Jauru, Daniel Luiz dos Santos, a rodovia apresenta “péssimo estado de conservação” desde 2012, com enormes buracos na pista, faixas de solo apagadas e falta de sinalização adequada.

“Dada a omissão estatal, a consequência não foi outra senão a abertura de novos buracos e ‘crateras’ na pista de rolamento, traduzindo sério risco à vida e à saúde das pessoas que por ali trafegam”, afimou o promotor, em trecho da ação.

Segundo o promotor, a situação continua igual até hoje, tendo o pavimento do trecho de 12 km sido removido e tratando-se, atualmente, de estrada de chão. Na ação, é destacado que a obra foi paralisada alegando-se restrições orçamentárias, sendo retomada neste mês pelo estado.

“Inobstante a retomada da obra, a ação judicial se mostra necessária, visando garantir o término até 31/12/2018, vez que, no passado, o prazo prometido não foi cumprido”, ressaltou o MP, na ação.

Risco à vida

As péssimas condições de trafegabilidade na rodovia já foram alvo de ação judicial com sentença favorável em 2014.

Na ocasião, foi determinando o início das obras e a apresentação de cronograma de execução, mas o cronograma nunca foi apresentado, e naquela ação, não foi estabelecido prazo para a conclusão das obras.

Acidente em que aposentada morreu após capotar carro na MT-248 foi anexado aos autos (Foto: Fronteira Alerta)

Acidente em que aposentada morreu após capotar carro na MT-248 foi anexado aos autos (Foto: Fronteira Alerta)

Consta na nova ação que o trecho rodoviário possui tráfego intenso de veículos – entre carros, motos, caminhões e ônibus – inclusive, ônibus que fazem o transporte de universitários, no período noturno, para estudar em Araputanga e São José dos Quatro Marcos, a 371 km e 343 km de Cuiabá, respectivamente.

Conforme o MP, pela MT-248 também trafegam inúmeras ambulâncias com pacientes para as cidades pólo mais próximas.

Obra interrompida

O governo do estado chegou a licitar o serviço, porém, a empresa vencedora, à época, Terranorte Engenharia, não teria demonstrado capacidade técnica e estrutura suficiente para executar a obra, segundo o MP.

De acordo com o órgão, a empresa “não cumpriu os prazos pactuados e executou serviço de má qualidade”, deixando a rodovia em estado pior do que estava, conforme relatórios juntados aos autos – inclusive com decisões dadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).


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