Decisão do TSE pode garantir candidatura de Gilmar Fabris em Mato Grosso

​Decisão do TSE pode garantir candidatura de Gilmar Fabris em MT
De acordo com a defesa do candidato Gilmar Fabris (PSD), uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre um entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de que podem barrar a campanha dos candidatos indeferidos, pode garantir ao candidato de Mato Grosso a continuidade de sua campanha. Os ministros entenderam, neste caso do TRE-SC, que cabe ao TSE a decisão final.

Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso votava em rejeitar a decisão do Tribunal de Justiça dada pelo desembargador José Zuquim, que suspende o efeito de uma condenação ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão que pode acabar se estendendo a Fabris.

O julgamento do TSE se deu com base em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Lá, os magistrados entenderam que o TRE poderia imediatamente barrar a campanha dos candidatos indeferidos por conta da negativa do TSE ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com base na lei complementar 135/2010, a popular lei da ficha limpa.

Na votação encerrada na terça-feira (2) aproximadamente às 22h, ficou consolidado o entendimento de que somente o TSE pode impedir em definitivo o registro de candidatura dos candidatos nas eleições gerais.

Enquanto não houver decisão, todos podem perfeitamente seguir com seus atos de campanha obedecendo a legislação eleitoral e ainda figurar nas urnas eletrônicas para aparecer como opção ao eleitor.

Seis ministros já votaram pelo entendimento de que a decisão final compete ao TSE. De acordo com o ex-ministro do TSE e advogado José Eduardo Alckmin, isso assegura o direito do deputado estadual Gilmar Fabris conduzir sua campanha nesta reta final e ser uma opção de voto aos eleitores no domingo (7).

“O TSE na votação entendeu que vale o registro de candidatura enquanto durar a fase ordinária do procedimento. Como nas eleições gerais o TSE faz parte da fase ordinária do  procedimento o candidato tem o pleno direito de fazer campanha e ter o nome constatado nas urnas eletrônicas. Ou seja, a decisão final compete ao TSE”, explicou.

Diante disso, de acordo com Alckmin, a candidatura do deputado Gilmar Fabris tem plena segurança jurídica e a decisão do TRE de Mato Grosso não afeta seu projeto político.

“O deputado Gilmar Fabris pode praticar todos os atos inerentes a campanha. Não há necessidade de ingressar com tutela de urgência ou cautelar neste momento”, reforça o ex-ministro e advogado José Alckmin.

fonte: olhar direto


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