Deputado promete derrubar novo decreto de calamidade editado por Mauro Mendes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que irá apresentar um Decreto Legislativo para suspender a reedição do decreto de calamidade financeira estabelecida pelo governador Mauro Mendes (DEM). O petista relembrou a rejeição da decretação inicial, por parte do Ministério da Economia, e rebateu que o “discurso de estado de calamidade” não se sustenta mais, tendo em vista a melhora nas contas do Estado.

“Eu vou apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto, porque não tem sustentação nenhuma esse decreto de calamidade financeira mais. Já não tinha desde o início, mas como era início de governo houve toda uma sensibilidade em acolher a leitura que o Governo vinha fazendo, mas não há porque manter”, declarou Lúdio Cabral.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o Decreto Legislativo tem status de lei ordinária e não precisa da sanção governamental. O recurso pode ser utilizado para sustar atos normativos do Executivo.

No final do mês passado, o governador assumiu a melhora das contas do Estado e afirmou que o Governo tinha saído do patamar de calamidade. Na ocasião, disse que ainda analisava a pertinência da renovação do decreto, mas esta semana alegou défict de R$ 2,25 bilhões e prorrogou a decretação por mais 120 dias.

Mendes definiu o estado de calamidade em janeiro, após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O decreto de Mendes foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mesmo mês, mas já em maio o próprio Ministério da Economia anunciou que o entendimento do Tesouro era de que a decretação de calamidade financeira não abria aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei, justamente o que Mauro Mendes viabilizava.

Por meio de sua assessoria de imprensa, nesta quarta-feira (17), Mendes justificou que, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.


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