Deputado propõe que servidores não tenham nome negativado devido ao atraso no pagamento de salários em Mato Grosso

Por G1 MT

Sílvio Fávero (PSL), deputado estadual — Foto: Divulgação

Sílvio Fávero (PSL), deputado estadual — Foto: Divulgação

O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) apresentou um projeto de lei para proibir que os servidores públicos de Mato Grosso tenham o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito.

A proposta, segundo o parlamentar, é necessária já que o estado tem atrasado o pagamento dos salários dos servidores.

O pagamento tem sido feito de maneira escalonada. Dessa forma, os servidores não conseguiriam pagar suas contas em dia.

Na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), segundo Fávero, as alegações eram de que leis aprovadas no passado, sem estudo de impacto econômico, orçamentário e fiscal acarretaram atrasos constantes da folha salarial, mas os pagamentos continuam sendo escalonados, como já anunciada pelo atual governador Mauro Mendes (DEM). O vencimento do mês de dezembro de 2018, por exemplo, foi quitado no dia 30 de janeiro.

A medida tramita na Assembleia Legislativa e deve ser encaminhada ao Executivo ainda no primeiro semestre de 2019, para sanção governamental. A lei, se sancionada, beneficiará o servidor da administração direta e indireta, civil ou militar, ativo e inativo, que tiver o estado como sua única fonte de renda e que estiver com o pagamento de suas contas de qualquer natureza atrasadas. A regra não terá validade em operações efetuadas em outro estado da Federação.


Comentários

Publicidade de Exemplo

Veja Também

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicadoCampos obrigatórios estão marcados *

*