Deputados de Mato Grosso aprovam orçamento de 2020 sem pagamento de RGA

Aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira (09).

Os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, na manhã desta quarta-feira (9), em sessão na Assembleia Legislativa.

Apesar de mais uma tentativa de 20 parlamentares, que assinaram uma proposta para incluir novas emendas ao projeto da LDO, que garantiam a Revisão Geral Anual (RGA), não houve acordo e foi derrubada no Plenário.

Na semana passada, na primeira votação, o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), explicou que apesar dos vetos, novas emendas poderiam ser apresentadas.

O ponto de fixar o pagamento do RGA na LDO foi o que causou mais debates entre os legisladores.

A proposta era de que uma série de leis de carreira dos funcionários públicos, entre elas a Lei 510 da Educação, conhecida com lei da dobra e o RGA fossem condicionados ao incremento da receita.

Sendo assim, não é obrigatório o repasse aos servidores se não houver receita.

Fonte: reportermt


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