Deputados derrubam veto e FEX poderá ser usado para pagar RGA aos servidores da educação

DERROTA DO GOVERNO

Veto do governador que proibia a inclusão do Fundo de Auxílio às Exportações na Receita Corrente Líquida do Estado foi derrubado durante a sessão vespertina de terça-feira (09) da Assembleia Legislativa

Deputados derrubaram veto na sessão ordinária de terça-feira (09).

Os deputados derrubaram, na sessão vespertina de terça-feira (09) da Assembleia Legislativa, o veto do governador Mauro Mendes (DEM), que impedia que o FEX [Fundo de Auxílio às Exportações] fosse incluído na Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), com objetivo de pagar a RGA [Revisão Geral Anual] aos servidores do Executivo.

A derrubada do veto foi destacada pela deputada Janaína Riva (MDB), que faz parte da base do Governo na Assembleia. Ela explicou que, durante a sessão de terça, os deputados concentraram grandes esforços para reverter a situação, ao ponto de outras pautas importantes serem deixadas de lado, como, por exemplo, a derrubada dos vetos às emendas impositivas.

“O objetivo principal era incluir o FEX nas receitas correntes líquidas do Estado e a gente cumpriu esse objetivo, eu acho que agora a gente terá mais tempo para debater os outros projetos”, ressaltou.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) detalhou que a derrubada do veto só foi possível porque há uma previsão constitucional de o benefício ser repassado de maneira obrigatória. Atualmente, não há uma lei que determina a inclusão do FEX no orçamento da União para ser repassado aos estados.

“Por que o Governo não queria o FEX na Receita Corrente Líquida? Porque não havia previsibilidade garantida. Mas todas as informações que temos hoje do Congresso Nacional é que quando vir o FEX ele já virá com uma lei dando garantia de repasse todos os anos”, enfatizou o deputado. 

Acrescentou que diante desse cenário não vê problemas de a Assembleia ter derrubado o veto do governador, já que o próprio “já havia dito que caso houvesse uma previsibilidade constitucional” o FEX poderia entrar na Receita Corrente Líquida do Estado. 

A derrubada do veto também foi parte de uma articulação do Fórum Sindical, entidades que representam os servidores, como forma de garantir que o Governo repasse o RGA aos trabalhadores, que não recebem o benefício há dois anos. 

fonte: reportermt


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