Em parecer contra Savi, Dodge cita que 22 deputados são investigados

A procuradora da PGR destacou que o nível de comprometimento devido a investigações contra demais parlamentares impede a Assembleia Legislativa de deliberar sobre a soltura do deputado Mauro Savi.

Em parecer contrário à soltura do deputado Mauro Savi (DEM), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge destacou que 22 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) sofrem algum tipo de investigação cível ou criminal.

Para Dodge, esse cenário impede que a Assembleia tenha autonomia e independência para deliberar sobre a prisão de Savi, devido “ao alarmante grau de comprometimento de membros da órgão em investigações em processos criminais”.

O parecer é por causa da reclamação da Procuradoria-Geral da Assembleia em favor da soltura de Savi. A medida foi protocolada junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e será julgada pela ministra Rosa Weber. No último sábado (29), ela já negou um habeas corpus ingressado pela defesa do deputado.

O parlamentar está preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 9 de maio, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de chefiar um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Ainda sobre a reclamação da Assembleia – pedindo a soltura do deputado – Dodge classificou tal medida como “disfuncional e abusiva”.

Ela acrescentou que a Procuradoria da Assembleia “ignora” os crimes praticados pelo deputado, e sempre atua no sentido de defender “a pessoa do parlamentar – e não as prerrogativas do cargo”.

Para ilustrar a falta de independência do órgão, a procuradora destacou que outros seis deputados são investigados no âmbito da Operação Bereré – que apura os desvios no Detran, no qual Savi seria um dos principais líderes. Nisso ela cita os parlamentares José Domingos, Wilson Santos, Baiano Filho, Nininho, Romoaldo Júnior e o presidente da Casa, Eduardo Botelho.

“Não bastasse, a Assembleia ignorou a contemporaneidade os crimes praticados pela organização criminosa existente, o que impõe a segregação cautelar para fazer cessar a perpetuação das práticas delituosas. E desconsiderou a demonstrada necessidade de preservar a instrução criminal, violada pela atuação do deputado”,destacou Dodge em seu parecer contra a reclamação da Procuradoria da Assembleia.

A reclamação

A reclamação 30811 tenta derrubar – no STF – a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, que tornou sem validade a tentativa dos deputados de soltar o colega.

A Procuradoria da Casa argumenta que Zuquim deveria ter cumprido a resolução no sentido de conceder o alvará de soltura a Savi. Ao não fazer isso, a Casa afirma que o desembargador feriu a autonomia e independência entre os poderes.  A Procuradoria entende que os deputados têm sim o direito de deliberar sobre a prisão do colega, já que esta situação ainda não está pacificada no STF.

O esquema

De acordo com o MPE, o esquema de distribuição e pagamentos de propina no Detran foi no valor de R$ 30 milhões e teria vigorado entre os anos de 2009 a 2015.

Os promotores apontam Savi como um dos principais líderes, no sentido de operacionalizar os pagamentos ilícitos.

A denúncia aponta que teria sido ele, juntamente como o ex-governador Silval Barbosa (sem partido), o responsável por fraudar o processo licitatório vencido pela empresa FDL – atual EIG Mercados. A fraude teria contado com a leniência do então presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia.

Segundo o MPE, os donos da FDL subornaram Savi e Silval para que eles beneficiassem a empresa no processo licitatório junto ao Detran. A FDL teria repassado, para cada um, o valor R$ 750 mil a serem usados na campanha eleitoral.

Assim que a empresa assumiu os serviços de contratos de financiamento de veículos, conforme o MPE, Savi e outros líderes do esquema trataram de operacionalizar o recebimento de propina.

Dessa forma, eles teriam criado uma rede de proteção para cobrar 30%, em forma de propina, do valor total que a FDL recebia do Detran pelos serviços prestados.

A partir de 2015, o esquema teria continuado por intermédio do então chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que é primo do governador.

Ele – juntamente com o seu irmão, Pedro Zamar Taques – teriam entrado em contato com um dos sócios da EIG Mercados, Valter Kobori, com objetivo de dar continuidade ao pagamento de propina para que o contrato da empresa fosse mantido junto ao Detran.

Dessa forma, Kobori então teria ficado responsável por repassar as vantagens indevidas aos agentes do Governo.

Veja a lista da PGR:

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fonte: reportermt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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