Ex-secretário é acusado de usar propina de R$ 500 mil para comprar prédio de autopeças e tratores em MT

ESQUEMA BANDEIRANTES

Emanuel Gomes Bezerra Júnior teria usado prestígio na Sefaz para consolidar esquema; cheque de empresa foi repassado

emanoel-bezerra.jpg

O ex-secretário adjunto de Gestão na secretaria de Fazenda, o advogado Emanuel Gomes Bezerra Júnior, é suspeito de receber R$ 500 mil da Bandeirantes Terraplanagem e Construções, empresa que estaria por trás de um esquema de falsificação de documentos públicos, que contou com a participação de procuradores do Estado, empresários e políticos, e que causou um prejuízo estimado em R$ 12 milhões aos cofres públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. A informação consta de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) ao Poder Judiciário (TJ-MT) na última sexta-feira (29).

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), ambos coordenados pelo MPE-MT, Emanuel Gomes Bezerra Júnior foi secretário adjunto de gestão entre os anos de 2003 e 2008. Após deixar o Poder Público, conforme a denúncia, ele começou a atuar “nos bastidores”. “Já o denunciado Emanuel Gomes Bezerra Júnior exerceu o cargo de secretário adjunto de Gestão entre janeiro de 2003 a janeiro de 2008. Após deixar a pasta governamental passou a agir nos bastidores no sentido de agilizar o processo de pagamento da empresa, justificando seus ganhos por supostos serviços advocatícios”, diz trecho da denúncia.

A empresa da qual se refere o Gaeco é justamente a Bandeirantes Terraplanagem. A organização teria repassado um cheque de R$ 500 mil ao ex-secretário adjunto de gestão que utilizou o título para adquirir um comércio de autopeças. Porém, segundo revela as investigações, o negócio foi desfeito.

Com isso, a proprietária do estabelecimento comercial, Marcilene Sales Tortola, devolveu o pagamento. “O denunciado Emanuel Gomes Bezerra Júnior adquiriu as instalações físicas da empresa Candorio Peças e Serviços, e pagou R$ 500 mil com cheque da empresa Bandeirante. Contudo, por problemas na matrícula, o negócio foi desfeito e o valor foi devolvido por Marcilene Sales Tortola (proprietária do imóvel) ao denunciado, dissimulando, assim, a origem dos valores”, aponta o Gaeco.

A denúncia diz ainda que o valor recebido por Emanuel Gomes Bezerra Júnior foi repassado a “terceiros” e também utilizado na compra de tratores. Segundo apurou o MPE-MT, a Bandeirantes possuia três contratos com o Governo do Estado assinados entre 1989 e 1990 – há mais de 28 anos.

Argumentando que a inflação da época prejudicou a organização e que ela tinha o direito de receber valores para manter seu equilíbrio financeiro, como é comum em contratos com o Poder Público, um esquema entre procuradores do Estado, representantes da empresa, e políticos, foi montado para tornar a cobrança legal mesmo com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado atestar, em 2003, que o suposto débito havia prescrito. Mesmo assim, os valores foram pagos

DENÚNCIA

De acordo com o MPE-MT, os fatos apontados nas denúncias revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, e o ex-deputado estadual, Percival Santos Muniz. Também figuram na lista de acusados os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes,Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia. Consta nas denúncias que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.

Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

emanoelbezerra-denucnia.jpg

fonte: folhamax


Comentários

Publicidade de Exemplo

Veja Também

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicadoCampos obrigatórios estão marcados *

*