Governador de Mato Grosso põe fim a decreto de calamidade financeira, mas salários de servidores continuam escalonados

A determinação foi tomada após “uma razoável melhoria da gestão fiscal do governo do estado de Mato Grosso ao longo de 2019”.

Por Flávia Borges, G1 MT


Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta terça-feira (19), por meio da assessoria de imprensa, que não vai prorrogar o decreto de calamidade financeira, assinado no dia 17 de janeiro, logo após a posse de Mauro com duração de 180 dias, e prorrogado em julho por mais 120 dias.

A decisão de não prorrogar o decreto, no entanto, não muda a questão do escalonamento no pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, segundo informou a assessoria de imprensa do governo.

A determinação foi tomada após “uma razoável melhoria da gestão fiscal do governo do estado de Mato Grosso ao longo de 2019”.

Sem a prorrogação, ficam canceladas as seguintes determinações:

  • Assinatura de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa;
  • Aditamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique em aumento de despesa;
  • Aditamento dos contratos de locação de imóveis e de veículos que aumento a despesa;
  • Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos alugados, desde que comprovada a vantagem da locação;
  • Assinatura de novos contratos para transporte mediante locação de veículo;
  • Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, exceto em casos excepcionais;
  • Contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade;
  • Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento;
  • Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais, exceto aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis;
  • Aquisição de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à Secretaria de Gestão o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais;
  • Concessão de adiantamento e ajuda de custo para viagens ou missão ao exterior, exceto quando destinada ao governador do estado e ao vice-governador.


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