Governo de Mato Grosso descarta demitir comissionados e diz que gastos com salários é “bomba relógio”

SEM CORTES

TCE cobra soluções para Estado se enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

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O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves – que assumiu nesta semana após a saída de Júlio Modesto -, descartou que o Estado vá promover demissões para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A possibilidade chegou a ser comentada no voto do relator das Contas de Gestão de 2017 do Poder Executivo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, na segunda-feira (18).

Durante entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta quarta-feira (20), Ciro Rodolpho disse que não pretende realizar a demissão dos comissionados justificando que dos 70 mil servidores públicos ativos no Estado (entre efetivos, contratados e comissionados) em torno de mil deles estariam ocupando os cargos por indicação política.

“Não tem essa programação. A demissão dos servidores, exclusivamente comissionados, hoje o efeito financeiro dele é bem menor do que todo o quadro de servidores”, disse ele.

Ciro Gonçalves, entretanto, disse que o gasto com a folha de pagamento, incluindo não só os comissionados, mas também os efetivos e contratados, já era uma “bomba relógio” prevista desde o início da gestão. O antecessor do governador Pedro Taques (PSDB), Silval Barbosa (sem partido), assinou uma série de leis de reestruturação de carreiras do funcionalismo que impactaram nas contas públicas.

Também pesa nas finanças estaduais o número de trabalhadores contratados. Em algumas secretarias, como na Educação (Seduc-MT), por exemplo, os servidores que não prestaram concurso público chega a 60%.

“Especificamente é um assunto que é o expressivo gasto com pessoal que desde 2015 a gente vem sinalizando que essa era mais uma das “bombas relógio” que foram deixadas pela gestão passada. Existe todo um esforço na área da arrecadação porque aquilo que já está garantido ao servidor, mexer nisso, não há espaço jurídico para mexer nisso. Mas nós temos apostado muito no campo da receita, ao melhorar sua eficiência”, disse Ciro Rodolpho.

OBRAS

O novo secretário-Chefe da Casa Civil disse ainda que espera atuar a “altura” de seu antecessor – Júlio Modesto, que deixou o cargo na última sexta-feira (15) para atuar na iniciativa privada. Ele explicou que seu objetivo é manter o ritmo de “entregas” (obras e projetos do Poder Executivo) após o dia 7 de julho de 2018 quando a legislação eleitoral proíbe que candidatos a reeleição participem desses atos.

A declaração é mais um indício de que Pedro Taques deve mesmo disputar novamente o comando do Palácio Paiaguás nas eleições de 2018. “Exatamente isso, a partir do dia 7 de julho, vai continuar atendendo as necessidades da população. Continuaremos construindo e reformando. A Casa Civil passa a ter esse papel a partir do dia 7 de julho. Neste primeiro momento, a Casa Civil deve se incumbir de fazer acontecer todas as entregas de todo o Poder Executivo para esse calendário eleitoral que estabelece algumas vedações a partir do dia 7 de julho”.

fonte: folhamax


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