Governo do Estado de Mato Grosso analisa números e sinaliza pagar RGA e leis de carreira aos servidores

Representantes do Fórum Sindical estiveram reunidos com a equipe do Governo do Estado na manhã desta quarta-feira (22) no Palácio Paiaguas. Na reunião, foram tratados diversos temas do funcionalismo público, como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O Poder Executivo foi representado pelos secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, e Basílio Bezerra, de Planejamento e Gestão. Já os servidores estavam representados por 14 sindicatos e associações. 

Em relação ao pagamento da RGA, a cobrança é pela concessão dos anos de 2018, 2019 – que não foram concedidos em razão da crise econômica e do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal – e 2020, que tem como data-base a folha de maio. 

Em resposta, o secretário Mauro Carvalho disse que uma resposta definitiva sobre a concessão, ou não, do reajuste deve ocorrer em abril. Segundo ele, o Executivo está analisando os impactos sobre a receita do Estado, em função das medidas fiscais tomadas com as leis aprovadas em janeiro de 2019.

Porém, o secretário se mostrou otimista com a possibilidade de conceder a RGA e parte das leis de carreira de algumas categorias que foram aprovadas nas gestões passadas. “Neste momento estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores, colocar o pagamento dos fornecedores em dia e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Acredito que tudo isso será possível e vamos informar com alegria quando tivermos certeza disso”, finalizou Carvalho.

Uma das principais condicionantes para o pagamento da RGA é que o Estado esteja dentro do limite de 49% da Receita Corrente Líquida no gasto com salários. No ano passado, o pagamento da folha salarial chegou a 57% da receita.

PROGRESSÕES

Outra pauta foi a celeridade nos processos de concessões das progressões de classe e nível para todas as carreiras do Executivo. Diversos fatores, segundo os servidores, estão contribuindo para a demora.

O Fórum Sindical também cobrou do Governo a “atualização” dos valores das diárias aos servidores e regularização da Redução da Jornada para país com filhos com algum tipo de deficiência,

Nestes pontos, o secretário Basílio Bezerra disse que, alguns já estão sendo estudados, e podem ser solucionados em curto prazo. “Temos mantido um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Os servidores públicos são o bem mais precioso que o Estado tem. São eles que tocam a máquina. Por isso temos adotado várias medidas administrativas no intuito de melhorar a vida funcional de cada um”, disse Bezerra.

Os dirigentes sindicais pediram mais celeridade e Justiça na análise dos processos de novas aposentadorias e pensões. Neste ponto, o secretário da Casa Civil irá entrar no circuito junto a Procuradoria Geral do Estado para análise dos apontamentos feitos durante a reunião.

Fonte: Servidoresmt


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