Governo Federal se recusa a ser avalista de empréstimo de US$ 250 milhões do governo de Mato Grosso

Governo ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o aval. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, deve decidir sobre o tema entre os dias 10 e 15 deste mês.

Por André Souza, G1 MT


Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso — Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso — Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem se recusado a avalizar o empréstimo estimado em US$ 250 milhões que o governo de Mato Grosso pretende contratar junto ao Banco Mundial para refinanciar a principal dívida externa do estado.

O argumento usado pela instituição federal é que o estado ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagar pessoal. O governo ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o aval.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), os termos de acordo já foram aceitos pela instituição financeira e aguarda aval do STF.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, deve decidir sobre o tema entre os dias 10 e 15 deste mês.

O principal objetivo do governo é usar o novo empréstimo para quitar a dívida com o Bank of America, que tem parcelas a serem pagas até 2022. O novo empréstimo seria pago em 20 anos.

Com o novo empréstimo, o prazo é estendido para 2039, com pagamentos mensais de pouco mais de R$ 1,6 milhão. E os juros caem dos atuais 5% para 3,5% ao ano.

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em março deste ano.


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