Governo Mauro Mendes realiza desconto indevido sobre parcela do 13º dos servidores de Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) se une aos demais sindicatos das categorias do executivo de Mato Grosso para denunciar mais uma investida do governo Mauro Mendes aos ganhos dos servidores públicos estaduais. Os holerites disponibilizados para acesso dos profissionais do estado revelam que o salário do mês de junho virá acrescido de 40% do 13º salário de 2020. Contudo, o percentual referente aos quatro primeiros meses do ano, antecipa o desconto previdenciário com alíquota de 14%, que só passará a vigorar a partir de junho de 2020.

“A medida adotada pelo governo Mauro Mendes registrou uma sequência de práticas contraditórias”, afirma o secretário de Finanças do Sintep/MT e membro do Fórum Sindical, Orlando Francisco. Além de fazer o desconto ilegal, ainda alterou a forma de pagamento do 13º, que, pela primeira vez é pago no mês de junho.

O dirigente esclarece que regularmente duas práticas são executadas pelos governos, inclusive nos dois primeiros anos da gestão Mauro Mendes. “O 13º salário, por lei, tem a primeira parcela paga no dia 30 novembro. E, até 20 dezembro a outra parcela. Como é opcional poderia ser pago em datas antecipadas 50 %, no aniversário do servidor e 50 % até 20 dezembro, ou ainda pagar 100% na data aniversário”, relata o dirigente.

Os Sindicatos questionam o governo sobre o desconto indevido. Cobram a aplicação correta do percentual em vigência que é de 11%. Para Orlando Francisco, o percentual de 14% da alíquota previdenciária, que passará a ser o novo valor da contribuição dos ativos, surpreenderá a muitos, inclusive os aposentados e pensionistas que terão 14% de desconto nos benefícios a partir de R$ 3.001,00.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINTEP/MT


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