Governo se ‘enrola’ em judicializações e mesmo com dinheiro garantido não finaliza obras da Copa

 

Governo se ‘enrola’ em judicializações e mesmo com dinheiro garantido não finaliza obras da Copa

O governador Pedro Taques (PSDB), nestes três anos e meio à frente do Executivo, acabou se ‘enrolando’ com as diversas judicializações e, mesmo com o dinheiro garantido, não conseguiu finalizar muitas das obras da Copa do Mundo de 2014, deixadas incompletas pelo ex-governador Silval Barbosa. Entre os projetos que ficaram travados, estão: Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Arena Pantanal e Trincheira Jurumirim.

A situação do VLT é velha conhecida dos cuiabanos. Quando assumiu, Taques determinou uma auditoria minuciosa em todo o contrato. Depois, judicializou a questão, o que fez com que a sequência do projeto ficasse travada. Audiências de conciliações foram feitas e quando a luz no fim do túnel, neste caso dos trilhos, apareceu, uma operação da Polícia Federal (PF) – batizada de ‘Descarilho’ – cessou qualquer chance do modal ser finalizado ainda sob este mandato.

O que incomoda a população de Cuiabá e Várzea Grande, que convive com uma cicatriz exposta, é que o dinheiro para a sequência de tudo já estava garantido. O ex-secretário de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB) e o próprio governador, diziam que dinheiro não seria problema para terminar o projeto. Além disto, a Caixa Econômica Federal (CEF) também havia sinalizado positivamente para liberação do montante necessário.

Judicialização virou quase a palavra chave da gestão de Pedro Taques na questão das obras da Copa do Mundo. Outro projeto que acabou travado na Justiça, por decisão do governador, é o da Arena Pantanal. O estádio, que recebeu quatro jogos do Mundial de 2014, tem diversos problemas e já perdeu, inclusive, a chance de receber uma partida das Eliminatórias da Copa de 2018, por conta da calamitosa situação.

A construtora Mendes Júnior é responsável pelas obras civis da Arena. Ao total ela já executou 98,4% dos trabalhos. Atualmente o contrato, estimado em R$ 453,2 milhões, encontra-se judicializado. Várias reuniões foram realizadas no segundo semestre do ano passado, com a contratada para conciliação com intuito de executar reserviços (constantementes apontados pela equipe técnica da Secid) e concluir da obra.

Para não deixar o espaço inutilizado, o governo decidiu fazer valer o nome multiuso da Arena Pantanal. O local é utilizado pela Secid, pois abriga duas adjuntas da pasta e é sede da Escola Governador José Fragelli, por meio do projeto ‘Arena da Educação’, que tem como principal objetivo a busca pela excelência acadêmica e formação integral do jovem estudante. Além disto, é palco de alguns jogos e eventos culturais.

A situação da trincheira Jurumirim também envolve a Justiça. Com 97,84% de obra executada e orçada em R$ 50,5 milhões, os trabalhos encontram-se paralisados. Atualmente a Secretaria trabalha em um levantamento técnico e ensaios de qualidade. Segundo o Executivo, o processo de retomada (negociação) para reserviços e conclusão da obra está em andamento com o Consórcio Sobeltar, responsável pela construção.

Em diversas entrevistas, Taques jogou a culpa para o ex-governador Silval Barbosa: “Enganaram o povo de Cuiabá e de Mato Grosso: fizeram a obra por cima. Por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento, diz o ditado”, observou Taques, recorrendo ao velho ditado, ao argumentar que busca fazer cada obra de forma correta e pelo preço justo.

“Quando você pega algo mal feito desde o início, demora para reconstruir. A dona de casa sabe que o que começa mal feito é muito difícil de arrumar. Mas o cidadão pode ter certeza que o que está aqui vai se resolver”, projetou Taques, em outubro de 2017. Porém, o que se vê até agora, ainda parece longe de resolução.

Edital do VLT

Quem trabalha no edital de licitação do VLT é o engenheiro civil José Picolli Neto, que foi diretor da implantação do VLT no Rio de Janeiro, mais dois servidores da Secid, um procurador do Estado e um controlador do Estado. Os trâmites do novo edital para o VLT estavam parados devido à liminar concedida em janeiro pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, que suspendeu provisoriamente o rompimento contratual com o Consórcio VLT.

Porém, a situação foi resolvida quando o governador Pedro Taques (PSDB) manteve a rescisão de contrato e também a multa de R$ 147.761.727,71 que deve ser aplicada ao Consórcio VLT. Porém, o chefe do Executivo deu provimento parcial ao recurso administrativo em análise e afastou “a declaração de inidoneidade até ulterior deliberação”. O Consórcio ainda terá de devolver R$ 11.474.548,62 que teria sido “subtraído” dos cofres públicos.


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