ITR 2018: Começa hoje (13/08/2018) o prazo para entrega da declaração do imposto sobre área rural; veja regras!

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) é obrigatória para todos os proprietários de áreas rurais. Prazo termina no dia 28 de setembro

Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para produtores rurais de todo o país entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exercício de 2018. O período de envio da declaração termina no dia 28 de setembro.

A declaração é obrigatória para todos os proprietários de áreas rurais e pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal do Brasil.

Prazo para envio da declaração do Imposto Territorial Rural começa nesta segunda (13)

Prazo para envio da declaração do Imposto Territorial Rural começa nesta segunda (13)

O valor do imposto pode ser pago em até 4 parcelas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. “O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10”, informa a Receita.

A multa para o contribuinte quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês, ou fração de atraso sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

O imposto é calculado com base no tamanho da área e a utilização da terra. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização.

Pelas regras, está obrigado a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular da área ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Também está obrigado a fazer a declaraçao aqueles que, entre 1º de janeiro e a data da efetiva apresentação da declaração, vendeu ou perdeu a posse do imóvel rural.

  • imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento;
  • conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural;
  • imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros dessas comunidades.


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