Juíza torna Janete Riva ré por suposto desvio de R$ 300 mil da Cultura

REFORMA DE MUSEU

Juíza torna Janete Riva ré por suposto desvio de R$ 300 mil da Cultura

Ex-secretária de Cultura, Janete Riva, afirmou em defesa prévia não ter sido a responsável pela celebração do contrato.

Janete Riva foi secretária de Cultura, na gestão de Silval Barbosa.

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, tornou ré por ato de improbidade administrativa a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva – esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.

Consta na decisão que, trata de desvio de recursos públicos na ordem de R$ 300 mil destinados para reforma no Museu Histórico de Mato Grosso, localizado em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (08). 

“Trata-se de Ação Civil para responsabilização por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em face de Janete Gomes Riva, Juliana Borges Moura Pereira Lima e Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, com o objetivo de condenar os requeridos nas sanções cominadas na Lei”, destaca trecho do documento.

Além da ex-gestora, figuram no processo como pessoas físicas os réus Oscemário Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antônio Cuiabano Malheiros, e em pessoa jurídica o Instituto Pró-ambiência de Mato Grosso e a construtora Taiamã LTDA.

Se condenados à devolver o valor aos cofres públicos, conforme requer o Ministério Público, os réus terão que desembolsar cerca de R$ 600 mil, conforme a última atualização do valor, feita em março de 2015.

Em sua defesa prévia, Janete argumentou que não seria a responsável pela celebração do projeto de recuperação do monumento, tampouco teria dado ordens para sua execução, pois o convênio entre a Secretaria de Cultura e o Instituto Pró-ambiência ocorreu anteriormente à sua gestão.

“A requerida Janete Gomes Riva apresentou defesa prévia, em razão da a inconstitucionalidade formal e material do provimento. Afirma que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, pois não foi responsável pela celebração do convênio 090/2011, tampouco foi ordenadora de despesas, uma vez que o convênio foi celebrado anteriormente a sua gestão”, ressalta outro conteúdo da ação.

Segundo a magistrada, o Ministério Público apontou que os indícios de finalidade de recurso surgiram por meio de tomada de contas da própria Secretaria de Cultura e posteriormente os dados periciados fizeram parte de um inquérito civil. 

fonte: reportermt


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