Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

Paciente diz que sofreu por anos com dores e espasmos até conhecer tratamento com cannabis. Plantas utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.

Paciente utiliza óleo de cannabis para tratamento contra sintomas de tumor no cérebro (Foto: Reprodução/RPC)

Paciente utiliza óleo de cannabis para tratamento contra sintomas de tumor no cérebro (Foto: Reprodução/RPC)

Uma curitibana conseguiu na Justiça Estadual do Paraná o direito de cultivar e manusear maconha medicinal para uso próprio contra sintomas causados por um tumor benigno no cérebro. A decisão é do fim de junho.

A doença se manifestou em 2010 e, segundo a paciente, arruinou a qualidade de vida dela — houve pioras na mobilidade e na visão, fortes dores de cabeça, fraqueza muscular profunda, perda de consciência, espasmos musculares e alterações hormonais.

“Chegou ao ponto de não mais poder dirigir, não mais poder trabalhar, não mais poder fazer as atividades básicas. Por mais que às vezes a gente acredite que poderia ser sanado pelo tratamento convencional, não teve o sucesso esperado”, conta a mulher, que prefere não se identificar.

O tratamento convencional, ao qual ela recorreu inicialmente, envolve a prescrição de oito medicamentos diferentes. A paciente seguiu a recomendação à risca por mais de quatro anos, mas diz ter sentido uma série de efeitos colaterais e progressiva ineficiência das doses.

Por isso, decidiu buscar tratamentos alternativos. Foi aí que encontrou, em artigos científicos publicados na internet, a indicação do uso do óleo de cannabis para o alívio das dores e dos espasmos. Com o consentimento de seus médicos, passou a utilizá-lo como apoio à terapia que já estava em curso.

“Houve uma melhora imediata, principalmente na parte de espasmos musculares e de sono. Imediatamente quando você começa a utilizar o óleo, você já sente a diferença na qualidade de vida absurda. Eu sempre digo que não é o óleo só, mas é um olhar multidisciplinar do paciente, onde também tem o olhar do médico e do tratamento com o óleo conjunto”, afirma.

Paranaense ganha na justiça autorização para usar óleo de maconha para tratamento médico

Paranaense ganha na justiça autorização para usar óleo de maconha para tratamento médico

A planta utilizada no óleo é rica em canabidiol (CDB), substância com efeito anti-inflamatório, analgésico e neuroprotetor, e não tem tetra-hidrocarbinol (THC) — ou seja, não há efeitos alucinógenos.

Sem autorização legal, inicialmente, a paranaense relata que teve que viver a clandestinidade e o medo de ser presa para produzir o óleo.

“É tão difícil quando você está na sua pior fase da doença, porque você passa por duas etapas: você estar doente e você ter organizar isso dentro da sua vida, porque você quer ter o acesso ao que te faz bem, a um óleo de uma planta que é importantíssimo para várias doenças”, diz a paciente.

Ela conta que, pouco depois, conseguiu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do óleo de maconha pronto. O custo, no entanto, era inviável: ao mês, a medicação custa em média R$ 2 mil por mês.

Óleo canabidiol, substância com efeito anti-inflamatório, analgésico e neuroprotetor (Foto: Reprodução/RPC)

Óleo canabidiol, substância com efeito anti-inflamatório, analgésico e neuroprotetor (Foto: Reprodução/RPC)

A paciente então buscou a Justiça e conseguiu um habeas corpus que permite a produção própria e impede a polícia de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade dela.

“O juiz ponderou o direito à vida da paciente, que é um direito constitucional garantido. Ela não pode jamais ser considerada traficante de drogas, porque ela busca acesso à saúde. É obrigação do Estado. Se o Estado não tem como possibilitar esse direito a ela, então ela tem os meios legais. A Justiça está possibilitando o exercício de um direito pleno”, comenta o advogado da paranaense, Anderson Rodrigues Ferreira.

Conforme a decisão, deve-se seguir rigorosamente um método aprovado por técnicos e pelo juiz responsável — entre outros cuidados, há o limite de cultivo de até 1 metro quadrado da planta.

A produção do óleo é feita artesanalmente pela própria paciente, na casa dela, com o uso de uma panela comum de cozinha e os devidos cuidados de luz e adubo.

Anvisa permite uso

A Anvisa permite o uso da maconha medicinal no Brasil, contanto que siga regras definidas pela própria agência mediante dados que comprovem segurança e eficácia.

No país, já existe inclusive o registro do medicamento Mevatyl®, à base de THC e canabidiol, indicado para um tratamento sintomático relacionado à esclerose múltipla.

Anvisa permite uso de maconha para fins medicinais (Foto: Reprodução/BBC)

Anvisa permite uso de maconha para fins medicinais (Foto: Reprodução/BBC)

De acordo com a Anvisa, a cannabis e suas substâncias são regulamentadas por duas convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU): a Convenção de 1961 sobre Substâncias Entorpecentes, que mantém a planta Cannabis proibida e sob controle e supervisão, com exceção para fins médicos e científicos, e a Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, que proíbe o uso do canabinóide Tetrahidrocanabinol (THC), também excetuando fins científicos e propósitos médicos muito limitados, por meio de estabelecimentos médicos e pessoas autorizadas pelas autoridades governamentais.

A agência nacional ressalta que essas convenções foram internalizadas em leis e decretos vigentes no país. No entanto, afirma que ainda é necessária regulamentação específica do Congresso para o plantio com fins de pesquisa e uso medicinal.

Projeto de lei nacional

Um projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na terça-feira (10), sugere o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da cannabis no país.

O texto sugere a liberação de até 40 gramas de maconha não prensadas por mês, tanto a usuários recrativos quanto a pacientes como a curitibana.

Quanto ao uso medicinal, a proposta obriga prescrição médica e só permite o fornecimento de insumos ou da planta por ONGs devidamente autorizadas pela Anvisa.

O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ir a plenário.


Comentários

Publicidade de Exemplo

Veja Também

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicadoCampos obrigatórios estão marcados *

*