Justiça manda família Maggi devolver dinheiro de venda de aeroporto no Paraná

Aeroporto foi vendido pela família Maggi à Prefeitura de São Miguel Iguaçu, no interior do Paraná. Justiça entendeu que obra gerou prejuízo aos cofres públicos

A Justiça do Paraná condenou a família do ex-governador de Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a devolver mais de R$ 4 milhões que recebeu pela venda de um aeroporto ao município de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste daquele Estado.

A ação ainda cabe recurso. A decisão faz parte de um processo que corre há mais de 20 anos na Justiça. O aeroporto foi vendidido em 1996 pelo pai do ministro, André Maggi (falecido em 2001). No entendimento da Justiça, o empreendimento nunca foi “usufruído plenamente” pela população da cidade.

Na sentença, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues detalhou que recentemente o aeroporto foi cedido pela Prefeitura ao Governo Federal, para a instalação de uma base aérea de veículos não tripulados, “o que comprova que nunca houve motivo apto para a aquisição da área, por parte do município, durante a década de 90”.

“Ademais, a análise do caso concreto demonstra a lesividade do ato impugnado, pois o município desembolsou valor por área nunca utilizada para o fim de interesse público, situação que sequer é contestada pelos requeridos (o valor pago)”, enfatizou a magistrada.

A advogada Evelyne Paludo, uma das autoras da ação, se manifestou pelas redes sociais sobre a condenação da família Maggi (Veja AQUI).

Ela detalhou que os Maggi terão que devolver o dinheiro com correção monetária e juros calculados a partir de 1997. De acordo com a advogada, a estimativa é de que a devolução ultrapasse os R$ 4 milhões. Ela ressaltou ainda que, como o patriarca da família morreu antes da sentença, o dinheiro “terá que ser devolvido pelos herdeiros de André Maggi, incluído o ministro da Agricultura Blairo Maggi”.

Evelyne é filha do advogado Ivo Paludo, o autor original do processo, em 1996.

Em 2008, Ivo foi assassinado e sua filha foi nomeada pela Justiça para assumir o caso a partir de 2010.

Outro lado

No processo, a família Maggi e a empresa Sementes Maggi Ltda alegaram, preliminarmente, “litispendência e carência de ação e, no mérito, à improcedência da inicial”.

A assessoria da Amaggi emitiu nota esclarecendo que: “A venda da área em questão, realizada em meados da década de 1990 pelo fundador André Antonio Maggi, teve o devido embasamento em atos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A companhia também informa que já foi intimada da sentença proferida e que está avaliando o tratamento jurídico a ser dado ao caso.

fonte: reportermt


Comentários

Publicidade de Exemplo

Veja Também

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicadoCampos obrigatórios estão marcados *

*