Mato Grosso deve receber pelo menos R$ 450 milhões do FEX em 2019

 

O Estado de Mato Grosso deverá receber, no mínimo, R$ 450 milhões do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) em 2019. A garantia foi inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (12). Na lei consta que o valor pago aos Estados referente ao FEX “será igual ou superior ao valor autorizado para 2018 (ainda a ser pago), atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA)”.

O FEX é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados produtores pela perda de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em decorrência da Lei Kandir. Em dezembro do ano passado, a chegada de R$ 496 milhões do FEX salvou os cofres estaduais, cobrindo um rombo deixado pelo remanejamento de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outros fundos.

fonte: reportermt


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