Mato Grosso vai divulgar em 90 dias lista de condenados por agressões contra mulheres

NOVA LEI COMEÇA A VALER EM 90 DIAS

De acordo com nova regra, qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados dos criminosos, como nome, foto e demais informações do processo.

Lei começa valer em até 90 dias.

Uma lei promulgada, no último dia 1º, pelo presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) autoriza a disponibilização de uma lista na internet com nomes de condenados por crimes contra a dignidade sexual e de violência doméstica em Mato Grosso.

De acordo a publicação do Diário Oficial do Legislativo, a lei – de autoria deputado Sebastião Rezende (PSC) – determina a veiculação de uma lista de condenados de crimes contra a mulher no site da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp), onde qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados dos criminosos, como nome, foto e demais informações do processo, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.

A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo de acordo com o disposto no art. 38-A da Constituição Estadual, onde o prazo máximo para vigência é de noventa dias contados a partir de sua publicação.

Violência contra a mulher em 2019

Nos primeiros três meses de 2019 os casos de violência contra a mulher cresceu em média 200%. As denúncias de tentativas de homicídios aumentaram em 15%; casos de assédio sexual cresceram 74% e atos obscenos, 88%.

Dos 207 homicídios registrados em Mato Grosso no primeiro trimestre deste ano, 24 envolvem vítimas femininas e 12 foram identificados como feminicídios.

Entre janeiro e março deste ano foram feitos 2.452 registros de violência contra a mulher. Esse número é 4% maior que o mesmo período do ano passado, segundo informações da Sesp.

fonte: reportermt


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