Ministério Público contesta férias e alega que 3 servidoras da Assembleia estavam em campanha com deputada Janaína Riva

PEDIDO DE CASSAÇÃO

Procurador ainda cita empreiteiro chegou a viajar com deputada pelo interior

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As três servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa que trabalharam na campanha de reeleição de Janaina Riva (MDB) atuaram de maneira ilegal, sendo que duas delas o fizeram em seus horários de expediente no Legislativo e a deputada tentou omitir isso dos orgãos de controle. A acusaçaõ é do procurador do Ministério Público, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, que pediu a cassação na semana passada do diploma eleitoral da parlamentar mais votada no Estado em 2018 com cerca de 51 mil votos.

Segundo sua argumentação na representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos, L.S.P, Q.R.C.L e S.A.P.F só foram declaradas como doadoras de serviço estimável em dinheiro (ao preço de R$ 1.500 cada) depois que a investigação da prestação de contas da candidata apontou incongruências de gastos relacionados ao pagamento de táxi aéreo e pediu para serem relacionados os passageiros dos voos contratados junto à empresa Aliança Táxi Aéreo Ltda. “Tanto é assim que a candidata pretendeu supri-la, intempestivamente, por meio de registro dos referidos passageiros como voluntários de campanha (doação de serviço estimável), via Prestação de Contas retificadora. Sem embargos, esta prestação retificadora deve ser considerada inválida como bem decidido pela Exma. Juíza Relatora da Prestação de Contas”, escreveu o procurador, que pede a quebra dos sigilos bancários das três, referindo-se à tramitação do julgamento da prestação de contas de Riva no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em sua justificativa para propor a ação, o representante do MP afirma que L.S.P está lotada no gabinete da candidata e realizou viagens nos dias 20 e 21 de agosto do ano passado, segundo o relatório do voo 1485. “Antes, portanto, do período de seu afastamento legal por motivo de férias, entre 10 de setembro de 2018 e 09 de outubro de 2018 e já no período de pré-campanha”, alega o MP.

S.A.P.F, servidora da Assembleia lotada no gabinete da candidata, usufruiu licença prêmio no período entre 17 de setembro e 16 de outubro de 2018, mas viajou em voo fretado com Janaina Riva no dia 13 de setembro de 2018 (uma quinta-feira), já em plena campanha. Já Q.R.C.L, servidora da Prefeitura de São Félix do Araguaia cedida à Assembleia Legislativa e lotada na consultoria técnica da casa, estava em seu período de férias no período entre 06 de setembro e 05 de outubro de 2018. “Como bem se observa, muito embora tais servidoras estivessem em gozo de férias ou licença em grande parte do período eleitoral, com as ressalvas acima expostas, causa espécie seus nomes não terem constado da prestação de contas, apesar do auxílio prestado em campanha à candidata, acompanhando-a em viagens por diversas vezes, como consta nos relatórios de voo”, continuou Pouchain Ribeiro.

Indícios fortes de desvio de conduta, no entendimento do procurador. “Imprescindível se faz aprofundar o exame desta relação de passageiros registrados a posteriori como doadores de serviço estimável em dinheiro, correspondente ao serviço de assessoria de campanha, com valor atribuído de R$ 1.500, cada. Importante destacar que as irregularidades acima relatadas não se resumem à omissão pura e simples de despesas. Longe disto, no caso das servidoras públicas, a situação se agrava porque parte dos serviços por ela prestados (voos 1511 e 1485) possivelmente foram realizados durante o horário de expediente ordinário de trabalho, o que configura recebimento indireto de receita proveniente de fonte vedada, ademais de indícios de abuso de poder político”, explica.

Além dessas irregularidades, o MP também alude à presença de um “suposto passageiro”, M.C.M.A, sócio administrador da Construtora João de Barro Ltda, cuja relação com a campanha, disse o autor, não pôde ser estabelecida; assim como em pelo menos seis ocasiões em que foi usado o serviço de táxi aéreo não se sabe quem eram os passageiros porque estes não foram listados. “Verifica-se dos relatórios de voos referentes aos dias 15/08 a 16/08 (voo 1476), 17/08 a 19/08 (voo 1481), 22/08 a 26/08 (voo 1491), 28/08 (voo 1493), voo 1497 (30/08 a 31/08) e 02/09 a 03/09 (voo 1499), que não foram registrados os nomes dos passageiros que acompanharam a representada”, elenca.

Todas essas irregularidades estariam relacionadas no parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE e, no entendimento do procurador Pouchain Ribeiro, ensejariam a pretendida cassação do mandato da deputada Janaina Riva. “A representada olvidou-se de declarar em suas contas de campanha os serviços prestados, seja a título oneroso ou gratuito, pelas pessoas (passageiros) que lhe acompanhou [sic] em voos fretados com finalidade político-eleitoral. Daí porque se mostra imperioso aprofundar as circunstâncias dos fretamentos de aeronaves junto à empresa Aliança Táxi Aéreo LTDA ademais da natureza e modo pelo qual as servidoras públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso participaram da campanha da representada”, continua o texto da ação.

L. S.P e M.C.M.A também serão chamados a depor no decorrer da ação em oitiva a ser realizada pelo Ministério Público, caso o pedido de ação seja deferido pela justiça.

fonte: folhamax


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