MP nega recurso e mantém exoneração de promotor que surtou

A defesa do promotor exonerado ingressou com recurso administrativo no Colégio de Procuradores contra a decisão proferida, em abril, pelo Conselho Superior do Ministério Público que, por unanimidade, resolveu não conceder nenhum benefício ao promotor.

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado (MPE) negou recurso e manteve a exoneração do promotor de Justiça substitutivo, Fábio Camilo da Silva, que surtou e desacatou policias militares que o abordaram, em Terra Nova do Norte (643 km de Cuiabá).

O ato consta no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira (29). A defesa do promotor exonerado ingressou com recurso administrativo no Colégio de Procuradores contra a decisão proferida, em abril, pelo Conselho Superior do Ministério Público que, por unanimidade, resolveu não conceder nenhum benefício ao promotor.

O recurso foi analisado pelo Colégio no dia 7 de junho, o relator, procurador de Justiça, Mauro Viveiros, apontou que a decisão recorrida é incensurável devido aos fatos apurados. Para ele, a exoneração do cargo não seria uma solução jurídica adequada e por isso sugeriu aposentaria por invalidez.

Considero, porém, que, comprovada a incapacidade psíquica definitiva do recorrente, em incidente de insanidade mental regular, o decreto de exoneração do cargo não é a solução jurídica adequada. Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso, a fim de determinar a Administração Superior as providências que se fizerem necessárias para a aposentação do recorrente por invalidez“, apontou.

Por maioria dos votos, os procuradores negaram o provimento do recurso e decidiram manter a decisão do Conselho Superior pelo não vitaliciamento e exoneração. Segundo o MPE, o promotor pode recorrer desta decisão na área judicial.

Denúncia

O núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal) ofereceu denúncia contra o promotor de Justiça substituto, Fábio Camilo da Silva, pelos crimes de falsidade ideológica, tentativa de estupro, injúria racial, ameaça, dano ao patrimônio, abuso de autoridade, apropriação indébita, condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, ato obsceno e contravenção penal de vias de fato.

Ele foi filmado, aparentemente alcoolizado, desacatando policias militares que o abordaram, em Terra Nova do Norte. Ele ainda e acusado de dirigir bêbado e atropelar um deficiente físico.

fonte: reportermt


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