MPE pede afastamento e multa de R$ 2,4 mi a secretário por omitir informações

Luiz Soares foi denunciado por improbidade administrativa por 4 promotores de Justiça

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O Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou nesta terça-feira (24) com uma ação de responsabilização por  ato  de improbidade administrativa solicitando o afastamento do secretário de Saúde, Luiz Soares. O órgão ainda pede que ele seja multado em R$ 1,825 milhão e condenado a pagar mais R$ 600 mil por danos morais coletivos.

A petição é assinada pelos promotores Mauro Zaque de Jesus, André Luiz de Almeida, Aldrey Ility, Mauro Pedroso de Souza e Célio Joubert Fúrio.

Na ação, os promotores acusam o secretário de “afrontar” o órgão ministerial. Eles apontam o “desatendimento reiterado e injustificado às requisições do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá-MT por parte da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso via seu atual secretário ora demandado”.

Eles apontam que o secretário não tem respondido aos ofícios e solicitação de documentos para a apuração de inquéritos civis. Ao menos cinco ofícios foram listados pelo Ministério Público Estadual como ignorados pelo secretário.

“O que se pretende tutelar nessa seara é o patrimônio moral da administração pública, que resulta afetado quando do cometimento de atos de improbidade pelos agentes públicos. Não se trata de dano material ou de ressarcir patrimonialmente o erário em virtude de desfalque de verba pública, mas de indenizar o abalo moral que sofre a estrutura governamental, a quebra de confiança no agente público que resulta em menosprezo e desconsideração do cidadão para os agentes públicos genericamente considerados”, diz trecho da inicial.

Em apenas um dos casos, os promotores descreveram que Soares não respondeu um simples ofício em 7 meses. Ele foi notificado ao menos quatro vezes para prestar informações. “A primeira requisição ao Secretário, Luís Soares, foi feito em 26/10/2017, por meio do Ofício nº 360/2017. Como não houve resposta, em 29/11/2017 o Ofício nº 360/2017 foi reiterado por meio do Ofício nº 416/2017, porém, novamente não houve resposta. Em 06/02/2018 foi feita a 2ª Reiteração ao Ofício nº 360/2017 por meio do Ofício nº 149/2018 que foi recebido pessoalmente pelo Secretário Luís Soares em 23/05/2018 que, de forma debochada conforme se constata a seguir, também se furtou ao atendimento da mencionada requisição”, relata a ação.

O MPE apontou que a não resposta do secretário gerou prejuízos aos inquéritos civis instaurados no órgão, que ficaram completamente paralisados. Outras duas notificações foram enviadas ao secretário exigindo o fornecimento de respostas e documentos acerca das investigações. “O Secretário de Estado, Sr. Luís Soares, limitou-se a manuscrever o seguinte despacho: “A todos os Adjuntos para agirem com presteza para evitarmos estas situações vexatórias para todos nós”, aponta a inicial.

Os promotores apontam ainda que os ofícios são endereçados diretamente ao secretário, cabendo a ele exigir respostas imediatas dos adjuntos. Diante disso, ele deve ser responsabilizado em caso da demora.

“Assim, Excelência, o simples fato de se manejar a presente Ação Civil Pública, fundamentada em injustificada omissão praticada por Secretário que é o “responsável” pela gestão da saúde no Estado, por si só, demonstra qual a medida e o comprometimento do mesmo com a causa pública ao mesmo tempo em que justifica o porquê a saúde em Mato Grosso virou uma questão judicial e permeia o caos, produzindo uma legião de desassistidos ao mesmo tempo em que drena considerável parte do orçamento estadual sem qualquer resultado útil à população”, complementa.

Nos pedidos, o MPE aponta que a multa a ser aplicada corresponde a 100 vezes o salário do secretário, que é de R$ 18,250 mil. Já o pagamento de R$ 600 mil corresponde a danos morais coletivos.

O órgão ministerial ainda pede que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomem conhecimento dos fatos em caso de condenação do secretário. Ou seja, ele ainda pode ficar inelegível.

fonte: folhamax


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