Novo Mundo e mais 10 têm incentivos fiscais cassados pelo Tribunal de Justiça

Na ação, o Governo lembra ainda que o caixa estadual passa por uma situação delicada devido à crise econômica enfrentada nos últimos anos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, suspendeu os incentivos fiscais concedidos a 11 empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) – veja a lista ao final da matéria. O Governo do Estado havia cancelado os incentivos das empresas, que conseguiram o restabelecimento por meio de decisões da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

O Governo afirma que os incentivos concedidos às empresas causaram um prejuízo de R$ 73,9 milhões aos cofres públicos apenas pelos impostos que deixaram de ser recolhidos em 2017. Para 2018, o prejuízo era estimado em mais R$ 74 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) iniciou um processo de auditoria nos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, em 2016. O estudo revelou, de acordo com a Pasta, que alguns produtos não podem ser incluídos no Prodeic, “notadamente, aqueles que não têm Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Indústria de Transformação”.

“Pontua que esses contribuintes passaram a ajuizar ações ordinárias ou impetrar mandados de segurança, nos quais obtiveram liminares ou mesmo decisões de mérito favoráveis, para que sejam mantidos no Prodeic”, informou Rui Ramos.

Na ação, o Governo lembra ainda que o caixa estadual passa por uma situação delicada devido à crise econômica enfrentada nos últimos anos. A Sefaz aponta um prejuízo total de R$ 364 milhões entre 2015 e 2017 com incentivos fiscais concedidos irregularmente durante as gestões anteriores.

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio Pedro Nadaf fecharam acordos de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Os dois relatam diversos casos em que incentivos do Prodeic foram concedidos mediante pagamento de propina ou cessão de favores a membros do governo. O Ministério Público Estadual (MPE) investigou a concessão fraudulenta de incentivos fiscais na primeira fase da Operação Sodoma, que prendeu e condenou tanto Silval quanto Nadaf.

Veja a lista das decisões suspensas pelo desembargador:

1004768-84.2016.8.11.0041 – Santos & Lara Ltda

12569-49.2016.811.0015 – Grãos do Norte Produtos Alimentícios Ltda

1016206-10.2016.8.11.0041 – Neo Indústria e Comercio de Tintas e Revestimentos

1013462-42.2016.8.11.0041 – Frigorífico Redentor S/A

1013875-55.2016.8.11.0041 – Agroindustrial Brasil Central Ltda

1023705-11.2017.8.11.0041 – Agroindustrial Brasil Central Ltda

1024878-70.2017.8.11.0041 – Superarroz Indústria e Comercio de Alimentos

1022242-34.2017.8.11.0041 – Regional Comercio de Cereais Ltda

1028143-80.2017.8.11.0041 – Producampo Indústria e comercio de Cereais

1001589-11.2017.8.11.0041 – Global Ar Comercio de Refrigeração Ltda

1010578-06.2017.8.11.0041 – Novo Mundo Amazônia Moveis e utilidades

fonte: reportermt


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