Pecuaristas de MT emitem nota de repúdio contra alterações no projeto do Fethab 2 proposto pelo governador

Por Lidiane Moraes, G1 MT

Pecuaristas repudiam alterações no Fethab anunciadas pelo governador — Foto: GcomMT

Pecuaristas repudiam alterações no Fethab anunciadas pelo governador — Foto: GcomMT

Os pecuaristas de Mato Grosso que fazem parte da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiram, nesta terça-feira (23), um nota de repúdio contra a proposta de alterações do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para a Assembleia Legistativa (ALMT).

De acordo com a nota emitida pela Acrimat, a proposta de Mendes, além de aumentar o valor da alíquota para abate, que passaria a ser de 23,5%, prevê que o imposto incida sobre miúdos e carnes com e sem osso.

Os pecuaristas reclamam que, durante as negociações, pediram que o governo não prorrogasse a cobrança e que, se aumentasse o prazo, fosse por apenas mais dois anos. No entanto, o projeto prevê a prorrogação para mais quatro anos.

O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, afirma que os pecuaristas não se recusam a pagar a contribuição, porém não concordam com as alterações feitas na lei original.

Os pecuaristas questionam, principalmente, a destinação dos recursos obtidos com o Fethab que originalmente seriam investidos em infraestrutura e habitação.

Segundo a associação, o projeto que tramita na ALMT propõe que 30% do valor arrecadado seja aplicado em infraestrutra. O restante seria destinado à educação, saúde e segurança o que, segundo os pecuaristas, não é regulamentado pela lei original.

Em dezembro do ano passado, Mauro Mendes adiantou que apresentaria o projeto na Assembleia e criticou a proposta implantada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).

“Esta é mais uma das inúmeras decisões erradas e equivocadas deste governo. É por atos como este e por não saber tomar as decisões corretas que o estado está atolado em dívidas, com bilhões em restos a pagar. Mas a resposta ao atual gestor foi dada nas urnas”, afirmou Mauro Mendes, à época.

A Acrimat alega ainda que mais 80% dos pecuaristas do estado possuem até 290 cabeças de gado, mostrando que as medidas anunciadas atingiriam diretamente sobre pequenos produtores.


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