Posto em Mato Grosso deve indenizar cliente em R$ 24 mil por vender diesel ‘batizado’

Os desembargadores da primeira câmara de direito privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitaram  recurso de um posto de combustível em Barra do Garças ( 500 km de Cuiabá) que foi condenado por vender 240 litros de diesel contendo água e impurezas. O caminhoneiro que abasteceu teve problemas mecânicos quatro dias depois e alega que deixou de arrecadar cerca de R$ 2 mil e ainda arcou com os custos de R$ 22,6 mil da manutenção. A relatora do caso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, explicou que a defesa do posto não produziu contraprova para questionar as alegações do caminhoneiro. “Portanto, com a inversão do ônus da prova, aliado aos documentos apresentados pela defesa do caminhoneiro, a ré/apelante (dona do posto) não demonstrou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da apelada, ônus do qual não se desincumbiu”, disse a magistrada.

Consta nos autos que o cliente abasteceu em  fevereiro de 2015 e, 4 dias depois, passou a ter problemas no motor. Ele registrou boletim de ocorrência informando que retirou um pouco de combustível do tanque e viu que havia água no óleo diesel. O fato que foi confirmado pelos funcionários do posto apelante, que providenciaram o “esgotamento” total e reabastecimento. Também fizeram gratuitamente a troca do filtro de óleo.

Ainda no boletim, o motorista narrou que quando retornava para Mato Grosso, o motor do caminhão parou de funcionar e teve que acionar um guincho que levou o veículo novamente para Salgueiro (Pernambuco), onde foi realizada uma vistoria técnica que constatou a existência de água no combustível, além de outras impurezas – informações arroladas aos autos por meio de parecer técnico.

Por conta disso, a empresa transportadora e dona do caminhão solicitou junto à Justiça os danos emergentes com as notas fiscais de serviços e notas fiscais de peças mecânicas, que totalizam R$ 22.678. Da mesma forma, a autora/apelada demonstrou a existência de lucros cessantes no valor de R$ 2.242, pois em razão dos danos no motor, o caminhão permaneceu inativo por sete dias e ficou constatada a média diária relativa aos três meses anteriores, no valor de R$ 320,29.

“Assim, os elementos dos autos indicam que os danos causados no veículo da apelada decorreram do vício no produto comercializado pela apelante, com impurezas detectadas em Laudo Técnico. Assim, presente o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre eles, acarreta o dever de indenizar os prejuízos comprovadamente sofridos”, salientou a relatora em seu voto. Além de desprover a apelação do posto de combustível, a câmara majorou os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da condenação, informa a assessoria do Tribunal de Justiça.

fonte: sonoticias


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