Procurador do Estado tem R$ 398 milhões bloqueados pelo STJ

O procurador do Estado, Gerson Valério Pouso, e outras 19 pessoas, foram acusadas de participar de um esquema que teria desviado mais de R$ 493 milhões dos cofres públicos através de fraudes na emissão de cartas de crédito

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou o recurso apresentado pelo procurador do Estado, Gerson Valério Pouso, e manteve o bloqueio de seus bens no valor de R$ 398 milhões.

Ele e outras 19 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participar de um esquema criminoso que teria causado prejuízo de R$ 493,9 milhões ao erário público por fraudes na expedição de certidões de créditos. O caso ficou conhecido como “Cartas Marcadas”.

A decisão da ministra foi proferida na terça-feira (29). Pouso ingressou com recurso especial contra a decisão, por unanimidade,  da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no julgamento de agravo de instrumento que negou o pedido por existir fortes indícios da participação dele no esquema.

Ao negar o seguimento do recurso, a ministra levou em conta a decisão do Judiciário mato-grossense de que o bloqueio é necessário devido às investigações apontarem fortes indícios de lesão ao erário.

“Conforme demonstrado, o tribunal de origem consignou a presença de indícios de cometimento de ato ímprobo ensejadores de prejuízo ao erário, suficientes para a indisponibilidade dos bens do Recorrente. […]Dessa maneira, preenchidos os requisitos para a decretação de indisponibilidade dos bens do Recorrente, merece ser mantida a decisão proferida pela Corte “a qua””, diz trecho da decisão.

Em 2015 ele teve as contas liberadas pela juíza Vandymara Zanolo. Conforme o MPE, ele teria emitido pareceres jurídicos utilizados como base pela Secretaria de Estado de Administração para expedir as “indevidas e supervalorizadas certidões de crédito, conduzindo à perda patrimonial por parte do Estado de Mato Grosso, no valor apontado, e ao enriquecimento ilícito de terceiros”. O suposto esquema foi descoberto pela Polícia Fazendária, após a deflagração da Operação Cartas Marcadas, em 2011.

fonte: reportermt


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