Projeto de lei tenta vetar porte e posse de arma a pessoas condenadas por violência doméstica em MT

No ano passado, só em Cuiabá, capital mato-grossense, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEMD) atendeu mais de 3 mil mulheres vítimas de violência.

Por G1 MT


Projeto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

Projeto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Silvio Fávero (PSL) visa proibir a posse ou porte de arma a indivíduos que comprovadamente tiverem praticado violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme o parlamentar, mesmo que o Decreto Federal nº 9.685/2009 flexibilize a posse e a aquisição de armas de fogo de uso permitido, é necessário que medidas enérgicas sejam tomadas a fim de impedir que pessoas com históricos de violência doméstica ou familiar contra mulher sejam contempladas por essa medida.

A mulher já é amparada pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Contudo, segundo o deputado, essa seria mais uma forma de proteção às mulheres vítimas de violência. O deputado ainda se baseia na própria Lei Maria da Penha, ao destacar o artigo 8º, que dispõe sobre política pública que visa coibir violência doméstica e familiar contra a mulher de forma compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

No ano passado, só em Cuiabá, capital mato-grossense, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEMD) atendeu mais de 3 mil mulheres vítimas de violência. Deste total, foram realizados 2.914 procedimentos, o que representa 19% ou 400 vítimas a mais do que foi registrado em 2017.

Mato Grosso ocupa o segundo lugar na lista dos estados que registram a maior taxa de homicídios de mulheres, segundo divulgação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em se tratando de violência contra mulher, o estado fica atrás apenas de Roraima.

Ainda em 2018, registros apontam para um total de 82 mortes de mulheres, entre janeiro e dezembro. Os feminicídios são 46% dos casos. Os delitos foram distribuídos da seguinte maneira: 2% por ambição, 9% por vingança, 11% por envolvimento com drogas e 32% a apurar.

O levantamento faz parte de uma pesquisa inédita realizada pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) junto às delegacias.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos primeiros dois meses de 2019, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) recebeu quase 18 mil ligações.


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