Sem acordo em audiência, governo de MT tem 180 dias para regularizar serviço de verificação de óbitos

Por falta de médico patologista e técnico em necropsia, o SVO atesta morte natural a falecidos. Justiça também determinou abertura de vagas para os cargos.

O governo de Mato Grosso tem o prazo de 180 dias para regularizar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), segundo o Ministério Público Estadual (MPE). O órgão acionou o governo e cobrou a realização de concurso público, depois de receber uma denúncia anônima de que as declarações de óbito estavam sem emitidas como causas naturais por falta de profissionais.

G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Uma audiência de conciliação entre o MPE e o governo foi realizada na segunda-feira (25), entretanto, sem consenso.

O MPE já havia cobrado a realização de concurso para preenchimento de vagas abertas.

De acordo com a ação, que tramita desde 2015, um denunciante informou que, por falta de assistência médica e de um profissional que faça a identificação, a causa morte é declarada natural, para os falecidos que passam pelo SVO.

Além disso, os profissionais atuantes neste setor chegam a trabalhar 24 horas sem interrupções para conseguir fazer a liberação dos corpos.

Segundo o MPE, por consequência da demora para a liberação dos corpos, os parentes têm que esperar por horas, prejudicando e retardando o velório e o sepultamento.

Além do prazo para regularizar a situação, o governo terá que ainda que abrir cinco vagas para a contratação de médicos patologistas e de oito vagas para técnicos de necrópsia.

Casa a decisão seja descumprida, a decisão determinou multa diária de R$ 50 mil ao órgão público responsável.


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