Servidor deve devolver R$ 117 mil após vender 860 caixas de papel sulfite do Judiciário a papelaria em MT

Servidor confessou que cometeu desvios mensais durante 19 meses, entre os anos de 2016 e 2017. Ele afirmou que vendia material ao dono de uma papelaria no Bairro São João Del Rey, em Cuiabá.

Funcionário confessou ter se apropriado das caixas de resmas de papel e vendido a uma papelaria (Foto: Reprodução)

Funcionário confessou ter se apropriado das caixas de resmas de papel e vendido a uma papelaria (Foto: Reprodução)

Um servidor do Fórum de Cuiabá foi condenado a devolver R$ 117,8 mil aos cofres públicos e a pagar 30 dias de multa por ter desviado 864 caixas de resmas de papel sulfite da Vara de Infância e Juventude, onde é lotado, durante os anos de 2016 e 2017. Cada caixa desviada contém 10 resmas e custou ao Judiciário R$ 136,40.

Anselmo Rodrigues do Prado Filho, de 54 anos, ocupa o cargo de agente da Infância e Juventude e trabalha no Judiciário há mais de 22 anos. A denúncia de irregularidades foi feita pelo Juízo onde ele estava lotado, após notarem a diferença entre a quantidade de resmas de papel adquiridas e o total efetivamente usado pela vara.

O servidor respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e confessou à comissão ter se apropriado das caixas de resmas de papel e vendido para o dono de uma papelaria no Bairro São João Del Rey, em Cuiabá, durante 19 meses.

Em decisão publicada no dia 15 de junho deste ano, a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti, acolheu a decisão final da comissão que conduziu o PAD quanto ao ressarcimento do erário, mas converteu a suspensão sugerida no relatório em pagamento de multa no valor de 50% por dia da remuneração, durante um mês. Atualmente, o salário do servidor é de R$ 6,4 mil.

“Determino a reposição ao erário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do valor apropriado pelo servidor, descontando-se de sua remuneração mensal o valor de R$ 620,26 em 190 parcelas consecutivas, cujo valor representa 10% da remuneração”, diz trecho da decisão.

Segundo a apuração feita pela comissão, os desvios ocorreram entre abril de 2016 e outubro de 2017. Após a instauração do PAD, o agente foi afastado preventivamente do setor onde era lotado.

Confissão

Em declaração prestada ao longo do PAD, o servidor afirmou que sabia ter cometido um erro e que não havia justificativas para o ato cometido, mas salienta que não consta em sua ficha funcional nenhuma outra conduta que comprometa o trabalho prestado por ele.

“Peço que me seja dada a oportunidade de pagar pelos meus erros, pois necessito muito desse emprego e estou disposto a colaborar com toda a investigação sempre que for requisitado ou intimado. Autorizo que seja descontado dos meus vencimentos o valor que esse tribunal achar que devo devolver”, afirmou o servidor.

Ele afirmou, durante audiência realizada em novembro de 2017 – e registrada em vídeo –, que ninguém mais no setor em que ele atuava participou do desvio de resmas de papel e que não sabia precisar quanto lucrou com as vendas irregulares.

O servidor destacou, porém, que em 2016, vendia 10 resmas por R$ 50 e, no ano seguinte, o valor cobrado pela caixa com essa quantidade passou a ser de R$ 80.

Durante a oitiva, o agente alegou que agiu de forma impensada e que passava por dificuldades financeiras. “Fiz isso por causa de uma necessidade”, declarou.


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