Servidores e empreiteiras são investigados por suposto esquema de corrupção em programa de pavimentação em MT

Por G1 MT

Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso — Foto: Ligiani Silveira/AGE-MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou processos administrativos contra 23 empreiteiras, contra o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato, e as servidoras Antônia Luiza Ribeiro Pereira e Marciane Prevedello Curvo, citadas durante a 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investigou fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados com o Estado, durante gestão do ex-governador Silval Barbosa.

G1 tenta localizar a defesa dos três servidores.

Os processos foram instaurados por meio das Portarias nº 572, 573 e 574/2018/CGE-COR/Sinfra, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 02 de janeiro de 2019.

Entre as irregularidades estão pagamento de propina a agentes públicos em razão dos contratos firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrura (Sinfra), fraudes à contratação pública (indícios de conluio para participação na licitação) e dano ao erário.

Os processos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cesar Correa; as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE e auditorias realizadas também pela Controladoria (Relatório de Auditoria nº 007/2016 e Recomendação Técnica nº 0260/2017).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Servidores

Valdísio responde por, em tese, ter articulado esquema de pagamento de propinas com as empresas contratadas para executar obras do MT Integrado.

Valdísio já havia confessado que participou do esquema de fraudes e propina, apurados na 5ª fase da Operação Sodoma, em depoimento a Delegacia Fazendária em 6 de julho de 2017. Ele admitiu ter ordenado a inserção de dados fictícios no consumo de combustível na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.

Antônia Luiza Ribeiro Pereira é investigada por ter supostamente aprovado, como presidente da Comissão de Licitação, planilha de empreiteira em descumprimento a cláusulas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pela Sinfra com o Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no superfaturamento do contrato em R$ 1.845.152,50.

Já Marciane Prevedello Curvo, que era secretária-adjunta, é investigada por supostamente autorizar o pagamento de R$ 471.394,17 em medição relativa ao mesmo contrato superfaturado, neste caso no período de 2015 a 2017.


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