STF nega devolver benefício mensal de R$ 15 mil a deputado de Mato Grosso

O deputado federal Carlos Bezerra, não conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento da aposentadoria que recebeu por mais de 30 anos do Estado por ter atuado como governador entre os anos de 1987 e 1990.

Além do restabelecimento de R$ 15 mil mensais, o cacique do MDB mato-grossense reclamava a devolução dos valores que deixaram de ser pagos desde a suspensão do benefício.

O pagamento foi suspenso pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o que Bezerra defendeu que desrespeitaria decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) garantindo o pagamento da aposentadoria a ex-governadores, viúvas, e dependentes até a análise de mérito da discussão.

Bezerra ainda defendia seu benefício como o direito pré-constitucional, mas em sua decisão liminar o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se contra o que foi “decidido na referida ação direta de inconstitucionalidade”.

Lewandowski entendeu que “ao dar interpretação, conforme a Constituição Federal da Emenda Constitucional 22/2003, do Estado de Mato Grosso, o Plenário do STF declarou que não estava autorizada a continuidade do pagamento de pensão mensal e vitalícia aos ex-governadores, sem excepcionar a situação de ex-governadores eleitos antes do advento da Constituição de 1988”.

fonte: reportermt


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