Tribunal de Contas da União disponibiliza lista de candidatos às eleições de 2020 com patrimônio acima de 300 mil reais que receberam auxílio emergencial; Vale do Arinos dá Show: Juara tem 4 candidatos à vereadores, Porto dos Gaúchos 01 candidato à prefeito e 04 à vereadores e Tabaporã 01 candidato à prefeito, 01 á vice e 03 à vereadores

Despacho do relator foi assinado dia 06/11/2020
Por meio de despacho assinado na última sexta-feira, 06/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19

 

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:

1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;

2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

Dessa forma, a planilha permite idenficar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).

Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Alertas importantes:

• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio

• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato

• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros

• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido

• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais

• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público

• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE

• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência

Despacho do ministro Bruno Dantas

Acórdão 2.899/2020 – TCU – Plenário

Acessem o link e confira a notícia no sitio do Tribunal de Contas da União: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-disponibiliza-lista-de-candidatos-as-eleicoes-de-2020-que-receberam-auxilio-emergencial.htm

O Site O Melhor da Notícia teve acesso ao conteúdo público no site do TCU e replica a matéria para que os leitores façam seu juízo de valor, não cabendo aos nossos repórteres e redatores tirar qualquer conclusão ou induzir o leitor a tal, pois procuramos sempre manter a imparcialidade da notícia.

Por Secom TCU

 


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