Tribunal de Justiça manda Estado liberar dinheiro bloqueado do Sintep por causa da greve

CERCA DE R$ 1 MILHÃO

TJ manda Estado liberar dinheiro bloqueado do Sintep por causa da greve

A decisão proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro é válida até o julgamento do mérito da ação que ainda não tem data para ocorrer.

Liminar da desembargadora cassa decisão do juiz de 1ª Instância, Márcio Aparecido Guedes.

Em decisão liminar, no fim da tarde de sexta-feira (28), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro – do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – determinou o desbloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT).

O valor tinha sido bloqueado no último dia 11 pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, a pedido do Governo do Estado.

Segundo a decisão do magistrado, o bloqueio visava garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais que paralisaram as aulas desde o dia 27 de maio.

Porém, na decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º de julho), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro avaliou que o desbloqueio dos recursos sindicalistas até o julgamento do mérito não causará prejuízo ao caso.

“Defiro o pedido de efeito suspensivo perquirido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep, sobrestando a eficácia da decisão agravada até o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento”, diz trecho do documento.

“Destarte, com essas considerações e sem prejuízo de um exame mais aprofundado após o contraditório, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo perquirido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP, sobrestando a eficácia da decisão agravada até o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento. 4. Dê-se conhecimento do teor desta decisão ao juízo a quo, com urgência, para eventuais providências cabíveis. 5. Intime-se o agravado para apresentar contra minuta, no prazo legal”, diz o documento.

As receitas do sindicato são oriundas das contribuições dos servidores filiados (ativos e inativos), cujo desconto é autorizado na folha de pagamento, na porcentagem de 1% do salário. Com isso, o Sintep recebe, em média, R$ 650 mil ao mês da contribuição descontada em folha, mais os valores dos servidores que preferem pagar via boleto, resulta no montante mensal de quase R$ 1 milhão.

O Sintep recebe, em média, R$ 650 mil ao mês da contribuição descontada em folha, mais os valores dos servidores que preferem pagar via boleto, resulta no montante mensal de quase R$ 1 milhão.

Na ação judicial que resultou no bloqueio, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou ainda que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – Seduc, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados. 


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