Unic é condenada por cobrar e ‘sujar’ nome de estudante de engenharia que trancou curso

DANO MORAL

Após trancar matrícula, aluno foi incluído no Serasa por suspender o Financiamento Estudantil (Fies).

Unic foi condenada a pagar R$ 6 mil em dano moral.

A Universidade de Cuiabá (Unic) foi condenada a pagar R$ 6 mil por cobrar mensalidade de um aluno que havia trancado o curso. A decisão é do juiz Jones Gattass Dias, da 6ª Vara Civil de Cuiabá.

O estudante também teve o nome incluído nos órgãos de proteção de crédito SPC e Serasa, onde constava dívida de R$ 2,5 mil. A dívida também foi extinta pelo juiz, que determinou a exclusão do nome dele do cadastro de maus pagadores.

A ação foi proposta pelo aluno de Engenharia Elétrica E.R.L.A. Ele relatou que procurou a Justiça por já ter passado por uma situação semelhante com a universidade. A outra ação está em trâmite na 11ª Vara Cível e se refere à cobrança de uma matéria que o aluno reprovou e que seria cursada no final da faculdade.
Em relação ao atual processo, o fato aconteceu em 14 de agosto de 2015, quando a vítima teve novamente o nome incluído no Serasa devido ao atraso de mensalidades dos meses de maio e junho.

A Unic se defendeu alegando que as cobranças aconteceram pelo fato do aluno ter trancado os repasses do Financiamento Estudantil (Fies) e que, por isso, ele deveria arcar com as mensalidades, pedindo a improcedência da ação.

O aluno, porém, apresentou documentos comprovando que trancou o curso em 12 de maio de 2015 e suspendeu o Fies no mesmo dia.

“Todavia, como bem relata o autor na peça preambular, ele sequer cursou o primeiro semestre do ano de 2015, tendo em vista o impedimento criado pela própria instituição de ensino quando da rematrícula no curso, em decorrência de débito que foi discutido no processo n. 984617, cuja sentença proferida em 20.4.2018 reconheceu ser indevido”, analisou Gattass.

A ação ainda aponta que os documentos trazidos pela própria instituição comprovam as afirmações do estudante.

O magistrado analisou como “injusta negativação do nome do autor, em decorrência de débito inexistente, fato que, por si só, enseja ofensa moral a ser indenizada, como bem se infere do entendimento firmado nos julgados acima transcritos”, disse.

Além dos R$ 6 mil em dano moral, a faculdade ainda foi condenada a retirar o débito que consta em nome do aluno e a arcar com a custa processual, que foi fixada em 20% sob o valor da condenação.

fonte: reportermt


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