Há 4 dias do fim, Taques proíbe pagamento de licenças e dá calote em servidores

Medida foi anunciada nesta quinta e proíbe pagamento de licenças, indenizações e cartas de crédito

Faltando 4 dias para encerrar seu mandato, o governador Pedro Taques (PSDB), deixou a marca da sua ferradura no funcionalismo público estadual. Nesta quinta-feira (27), ele anunciou, através do secretário de fazenda, Rogério Gallo, que os servidores públicos que fazem aniversário em novembro e dezembro, assim como aqueles que atuam em cargos comissionados, não receberão o décimo terceiro salário neste ano.

Além disso, o Governo do Estado suspendeu todos os pagamentos referentes a indenização de licença prêmio, cartas de crédito, bem, como valores oriundos de precatórios judiciais dos servidores ativos do Executivo.

A medida foi oficializada por meio de um decreto assinado por Taques e publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (27). Na prática, ele altera a execução orçamentária de 2018. “Fica suspenso o pagamento de indenização de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual”, diz trecho do decreto.

A medida “obriga” o servidor a gozar de licença-prêmio (período de descanso remunerado de três meses que o funcionalismo tem direito a cada cinco anos trabalhados), não podendo vender a licença para o Estado.

Sem FEX

O anúncio foi dado apontando culpados: o governo federal, que não repassou os recursos do Fundo de Exportações (FEX). A falta de planejamento e gestão, no entanto, foi o responsável por se passar quatro anos governando o estado sem organizar o fluxo de caixa e portanto sem conseguir honrar os compromissos com os servidores.

Apesar de admitir que o décimo não será pago este ano, Gallo afirma que o Estado irá apresentar um calendário aos servidores de como será feito o pagamento no próimo ano, quando continua no comando da Secretaria de Fazenda do futuro governo Mauro Mendes (DEM).

Fonte: Muvuca Popular


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